Processo 270810/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/05/2012 12:36
Autuado em 02/05/2012 12:36
Oficio de encaminhamento 061/12
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 632/2020 da Primeira Câmara, de 19/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/03/2020 Acórdão   632/ 2020 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/03/2020 Acórdão   632/ 2020 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/03/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/03/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/02/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/02/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/04/2014 Acórdão   2091/ 2014 Conversão do julgamento em diligência IVAN LELIS BONILHA
25/03/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
18/03/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ADRIANOPOLIS
Interessado JOSÉ DINIEWICZ (Falecido(a) em 2014)
Interessado SANDRA APARECIDA MOREIRA DE ARAUJO
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/09/2014 12:27 174339/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
24/04/2018 13:48 AR do Ofício OCN - 1528/2018 - DP
23/04/2018 10:09 do Protocolo 278760/18
18/04/2018 09:39 AR do Ofício OCN - 1525/2018 - DP
02/04/2018 14:41 do Protocolo 213596/18
16/07/2014 10:11 do Protocolo 651505/14
11/07/2014 07:31 AR do ofício ODL - 833/14 - DP
30/06/2014 12:37 AR do ofício ODL - 831/14 - DP
23/06/2014 10:19 AR do ofício ODL - 832/14 - DP
03/10/2013 09:38 do Protocolo 698664/13
26/09/2013 12:41 AR do ofício OCN - 6443/13 - DP
26/09/2013 12:34 AR do ofício OCN - 6442/13 - DP
15/01/2013 09:24 AR de devolução de autos
15/01/2013 08:30 AR de devolução de autos
26/06/2012 10:42 do Protocolo nº 41521-5/12, referente a Relatório Circunstanciado

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/03/2018 Ofício de Contraditório   1525/ 2018   
DP  16/03/2018 Ofício de Contraditório   1528/ 2018   
DP  04/06/2014 Ofício de Diligência   831/ 2014  15/07/2014
DP  04/06/2014 Ofício de Diligência   832/ 2014   
DP  04/06/2014 Ofício de Diligência   833/ 2014   
DP  03/09/2013 Ofício de Contraditório   6442/ 2013  02/10/2013
DP  03/09/2013 Ofício de Contraditório   6443/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/03/2020 2262 Acórdão nº 632/2020
12/03/2020 2257 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2020 de 16/03/2020
19/03/2018 1787 Despacho Processual Diverso nº 233/2018
05/05/2014 872 Acórdão nº 2091/2014
05/05/2014 872 Declaração de Voto nº 3/2014
04/04/2014 855 Termo de Redistribuição de Processo nº 5/2014
02/09/2013 716 Despacho Processual Diverso nº 1381/2013
03/07/2012 435 Despacho Processual Diverso nº 767/2012
17/05/2012 404 Termo de Distribuição de Processo nº 8828/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/06/2020 09:36 DP  
05/06/2020 16:05 CMEX Informação nº 2776/2020 -
07/04/2020 12:43 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 384/2020 -
06/04/2020 16:57 SMPJTC  
31/03/2020 09:29 5PC Ciência de Decisão nº 109/2020 -
30/03/2020 11:30 SMPjTC  
17/03/2020 10:22 S1C Acórdão nº 632/2020 -
16/03/2020 17:11 GCFC  
16/03/2020 14:07 S1C Termo de Redistribuição de Processo nº 2/2020 -
10/03/2020 11:14 GCFAMG  
09/03/2020 14:07 S1C Certidão de devolução de processo nº 2/2020 -
04/02/2020 10:14 GCFC  
04/02/2020 09:25 S1C Certidão de vistas de processo nº 6/2020 -
27/11/2019 11:57 GCFAMG  
27/11/2019 10:07 SMPJTC  
20/11/2019 10:49 5PC Parecer nº 1115/2019 - Prestação de Contas de Transferência. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa ao gestor e recolhimento parcial dos valores.
19/11/2019 12:05 SMPjTC  
29/05/2018 07:44 CGE Instrução nº 852/2019 - Contas irregulares.
15/03/2018 10:27 DP Informação nº 2915/2018 -
15/03/2018 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 1525/2018 -
15/03/2018 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 1528/2018 -
14/03/2018 15:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 233/2018 -
22/09/2014 12:34 COFIT Instrução nº 46/2018 -
18/09/2014 16:13 DP Informação nº 16254/2014 -
08/08/2014 16:04 DAT Informação nº 463/2014 -
21/07/2014 09:31 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4581/2014 -
17/07/2014 11:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1799/2014 -
22/05/2014 09:49 DP Informação nº 12053/2014 -
06/05/2014 14:33 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1020/2014 -
06/05/2014 09:52 SMPjTC Ciência de Decisão nº 962/2014 -
29/04/2014 16:34 S1C  
10/04/2014 17:38 GCILB Declaração de Voto nº 3/2014 -
04/04/2014 09:17 S1C  
01/04/2014 18:01 GCFAMG  
01/04/2014 15:28 S1C Termo de Redistribuição de Processo nº 5/2014 -
26/03/2014 14:42 GCILB  
25/03/2014 14:27 S1C Certidão de Sessão nº 425/2014 -
19/03/2014 11:14 GCFAMG  
19/03/2014 11:02 S1C Certidão de Sessão nº 400/2014 -
29/11/2013 11:11 GCILB  
27/11/2013 17:58 SMPjTC Parecer nº 18896/2013 - Irregularidade EMENTA: Prestação de contas de transferência estadual. Contas irregulares.
07/10/2013 13:53 DAT Instrução nº 3849/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. SALDO FINAL DE 2011 NÃO FOI INSCRITO COMO SALDO INICIAL DE 2012 NO SIT, IMPOSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO ENTRE DESPESAS E PAGAMENTOS. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. APLICAÇ
29/08/2013 18:17 DP Informação nº 18256/2013 -
29/08/2013 18:17 DP Ofício de Contraditório nº 6442/2013 -
29/08/2013 18:17 DP Ofício de Contraditório nº 6443/2013 -
12/08/2013 14:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1381/2013 -
02/07/2012 13:26 DAT Instrução nº 2373/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. PRIMEIRO EXAME. REPASSES EFETUADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ADRIANÓPOLIS NO VALOR DE R$ 204.431,21. SALDO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRI
28/06/2012 08:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 767/2012 -
10/05/2012 17:56 DAT Despacho Processual Diverso nº 1753/2012 -
02/05/2012 12:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8828/2012 -

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